Acordo de Tratamento de Dados
Versão de 2026-11-03. Este Acordo faz parte dos Termos de Serviço e cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Partes e papéis
- Responsável pelo tratamento: o cliente, dono do servidor FiveM que usa o SafeGuard.
- Subcontratante: SafeGuard ("SafeGuard").
2. Objeto, natureza e finalidade
O SafeGuard trata dados dos jogadores do servidor do cliente apenas para proteger o servidor contra batota e abusos: detetar comportamentos proibidos, calcular o risco, aplicar as punições que o cliente configurou, guardar provas e permitir recursos (appeals). Não usamos estes dados para mais nenhum fim.
3. Titulares e dados
Titulares: jogadores que se ligam ao servidor do cliente e membros da staff do cliente.
| Categoria | Exemplos | Notas |
|---|---|---|
| Identificadores FiveM | license, discord, steam, xbl, fivem | Usados para reconhecer o jogador entre sessões e servidores do cliente |
| Endereço IP | — | Pseudonimizado por omissão (hash com chave); o cliente pode escolher não guardar ou guardar completo |
| Tokens de hardware do FiveM | — | Guardados só como hash |
| Nome no jogo e sessões | entrada, saída, servidor | |
| Telemetria do jogo | posição, vida, colete, velocidade, arma, veículo | Para confirmar deteções; pode ser desligada pelo cliente |
| Deteções, risco, banimentos | tipo, confiança, provas técnicas | |
| Capturas de ecrã e imagens ao vivo | ecrã do jogo | Capturas guardadas segundo a retenção do cliente; as imagens do spectate ao vivo não são guardadas |
| Replays | sequências curtas de imagens do ecrã do jogo, com vida, colete e velocidade | Só se o cliente os ligar. Criados em deteções graves, em banimentos ou a pedido da staff; seguem a retenção das capturas de ecrã |
| Texto das capturas de ecrã | texto lido automaticamente da imagem | Só se o cliente ligar a procura de menus. Lido nos servidores da API, sem terceiros; o texto não é guardado, só os nomes de menus encontrados |
| Pontuação de confiança | valor de 0 a 100 e fatores usados | Calculada a partir dos dados acima. Só informa a staff: nunca decide punições |
| Recursos (appeals) | mensagem do jogador, e-mail opcional |
Não são tratadas categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD).
Partilha entre clientes (opcional). Por omissão, os dados de um cliente nunca são usados para outro. Há duas funções que o cliente pode ligar e desligar, e que são instruções suas:
- Threat Intelligence, por organização: contribui com dados agregados sobre um jogador e mostra dados agregados de outros participantes, sem revelar nomes de organizações.
- Rede de bans, por servidor: os banimentos automáticos permanentes desse servidor passam a contar para outros participantes 24 horas depois de aplicados, e os identificadores de contas FiveM do jogador (license, license2, steam, discord, fivem, xbl, live) são comparados com os de quem se liga aos servidores participantes. Endereços IP, tokens de hardware e banimentos manuais não são usados. Os outros participantes veem apenas quantas comunidades baniram o jogador; o jogador recusado vê a referência do banimento e pode recorrer à comunidade que o aplicou. Um banimento revogado deixa de contar de imediato.
Cada cliente que usa estas funções decide sobre os seus jogadores, é responsável pelo seu fundamento legal e tem de informar os jogadores.
4. Duração e retenção
Enquanto o cliente usar o Serviço. Os prazos de retenção são definidos pelo cliente em Definições (por omissão: deteções 180 dias, provas 90 dias, capturas de ecrã e replays 30 dias, perfis inativos 365 dias) e aplicados automaticamente. No fim do contrato, os dados são apagados em 30 dias, salvo pedido de exportação feito antes.
5. Obrigações do SafeGuard
- Tratar os dados só segundo as instruções documentadas do cliente (a configuração do Serviço e estes Termos).
- Garantir que quem tem acesso está obrigado a confidencialidade.
- Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (secção 7).
- Ajudar o cliente a responder a pedidos dos titulares e em avaliações de impacto, na medida do possível.
- Notificar o cliente de uma violação de dados sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas depois de dela ter conhecimento.
- Apagar ou devolver os dados no fim do contrato.
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste Acordo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.
6. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza os subcontratantes listados na Política de Privacidade (alojamento, base de dados, armazenamento e e-mail). Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante que trate dados dos jogadores; o cliente pode opor-se e, nesse caso, terminar o contrato. Os subcontratantes ficam sujeitos a obrigações equivalentes às deste Acordo.
7. Medidas de segurança
- Comunicação cifrada (TLS) e pedidos dos servidores assinados com chaves por sessão.
- Identificadores sensíveis pseudonimizados ou guardados só como hash; segredos e webhooks cifrados.
- Acesso por cargos e permissões, com registo de auditoria de todas as ações.
- Chaves de licença e de API guardadas só como hash e revogáveis.
- Retenção e apagamento automáticos segundo a configuração do cliente.
8. Obrigações do cliente
O cliente garante que tem fundamento legal para o tratamento (normalmente o interesse legítimo em proteger o servidor e os outros jogadores) e que informa os jogadores de forma clara, por exemplo na política de privacidade ou nas regras do servidor.
9. Transferências internacionais
Quando um subcontratante está fora do Espaço Económico Europeu, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.