Termos de Serviço

Versão de 2026-11-03.

1. Quem somos

O SafeGuard é prestado por SafeGuard ("SafeGuard", "nós"). Contacto: equipa@safeguardac.online.

Estes Termos regulam o uso do site, do dashboard, da API e do recurso FiveM SafeGuard (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço aceitas estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O Serviço

O SafeGuard é um anticheat e plataforma de segurança para servidores FiveM. É composto por um recurso que corre no servidor do cliente e, com licença, pela SafeGuard Cloud (dashboard, histórico, regras, alertas).

O Serviço pode ter falhas, mudar ou ser interrompido para manutenção. O recurso continua a proteger o servidor em modo local quando a cloud não está disponível.

O SafeGuard não garante que deteta todos os cheats nem que nunca produz falsos positivos. As deteções são indícios pontuados; as decisões de punição são do cliente, de acordo com as regras que configura.

3. Conta

• Tens de ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais) e dar informação verdadeira.
• És responsável pela segurança da tua conta e das chaves de licença e de API. Avisa-nos se suspeitares de uso indevido.
• Uma organização pode ter vários membros; o proprietário responde pelo que a sua equipa faz com o Serviço.

4. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença não exclusiva e não transmissível para usar o Serviço durante o período pago ou de teste, no número de servidores do teu plano. Não podes:

• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros como produto teu;
• contornar o sistema de licenças, partilhar chaves entre servidores além do plano ou remover proteções;
• descompilar ou modificar o recurso, salvo na medida permitida por lei;
• usar o Serviço para prejudicar jogadores, recolher dados para outros fins ou atacar outros servidores.

5. Responsabilidades do cliente

• Cumprir os termos da Cfx.re/FiveM e a lei aplicável ao teu servidor.
• Informar os jogadores de que o servidor usa o SafeGuard, que dados são tratados e para quê (na tua política de privacidade ou regras do servidor). És o responsável pelo tratamento dos dados dos teus jogadores; nós tratamo-los por tua conta, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
• Rever as punições e responder aos recursos (appeals) dos jogadores de forma justa.

6. Preços e pagamentos

• Os preços estão no site e na página Licenças, em euros, com IVA incluído quando aplicável.
• Todos os pagamentos são feitos pela Stripe.
• Mensal e anual: a subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período até cancelares.
• Vitalício: pagamento único, sem renovação; a licença não expira.
• Podemos alterar preços com pelo menos 30 dias de aviso; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

7. Cancelamento, livre resolução e reembolsos

Podes cancelar a qualquer momento. As regras de reembolso e o direito de livre resolução dos consumidores estão em Cancelamento e reembolsos.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de incumprimento grave destes Termos, falta de pagamento, abuso ou risco para a segurança do Serviço ou de terceiros, avisando-te sempre que possível. Podes apagar a tua conta a qualquer momento; os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos do SafeGuard pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. Os dados que carregas continuam a ser teus.

10. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é prestado "tal como está". Não somos responsáveis por decisões de punição tomadas pelo cliente, por cheats não detetados nem por perdas indiretas. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou no dashboard com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar a usar o Serviço depois disso significa aceitá-las.

12. Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, por exemplo o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico.

13. Contacto

SafeGuard · equipa@safeguardac.online